O que é a Norma de Desempenho: NBR 15575?
A Norma de Desempenho NBR 15575, trata de métodos e requisitos que devem ser alcançados para que uma edificação habitacional atinja o funcionamento adequado durante seu uso.
Esta norma desempenha um papel de proteção aos consumidores contra serviços de má qualidade, pois garante que imóveis residenciais sejam construídos atendendo a requisitos mínimos de qualidade e segurança.
Dessa forma, a NBR 15575 estabelece parâmetros de segurança, sustentabilidade e habitabilidade que devem ser seguidos com intuito de trazer conforto, acessibilidade, estabilidade e proteção para as edificações habitacionais.
Por este motivo, é importante que Arquitetos saibam o que é e como funciona a Norma de Desempenho NBR 15575, entendendo a importância de seu atendimento, bem como os requisitos e exigências que a compõe.
Como este Artigo está estruturado
- Qual a importância da Norma de desempenho?
- Atribuições dos envolvidos de acordo com a NBR 15575
- Quais são as exigências da NBR 15575?
- Como a Norma de Desempenho NBR 15575 está estruturada?
- Consequências decorrentes do descumprimento da NBR 15575
- Revisão da Norma de Desempenho: NBR 15575
Qual a importância da Norma de Desempenho?
Como anteriormente mencionado, o objetivo da Norma de Desempenho NBR 15575 é assegurar que a construção de edificações habitacionais respeite parâmetros mínimos de qualidade, conforto e segurança.
Este fato, possui importância para a melhoria da qualidade de vida dos usuários de edificações habitacionais e para a proteção jurídica no que diz respeito a aquisição de um produto, no caso um imóvel residencial.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), define a palavra “desempenho” como o comportamento atribuído ao uso de uma edificação e de seus sistemas integrantes.
Nesse sentido, para se obter o desempenho necessário para que a edificação e os seus sistemas funcionem corretamente, é necessário que os envolvidos na concepção do projeto arquitetônico, construtores e os usuários das edificações colaborem mutuamente visando respeitar os requisitos da NBR 15575.
Desse modo, a NBR 15575 torna-se obrigatória para todo o tipo de edificação residencial, independente do sistema construtivo, que nela foi empregado.
O descumprimento da Norma pode acarretar a uma série de danos que incluem, multas, processos jurídicos, necessidade de reparos e trocas entre outros.
Desde que foi implementada em 2013 a NBR 15575 trouxe uma serie de benefícios, dentre as quais vale destacar:
- Maior observância aos parâmetros construtivos;
- Minimização da parcialidade entre o que pode ser considerado uma construção de qualidade;
- Atenção dos profissionais envolvidos no processo construtivo acerca dos parâmetros de conforto ambiental;
- Operacionalização do Código de Defesa do Consumidor, que atua na proteção aos usuários, caso suas habitações não atendam aos requisitos mínimos;
- Minimização da competição entre construtoras, que costumavam reduzir a qualidade das edificações em prol da obtenção de disputa no mercado;
- Dentre outros.
Atribuições dos envolvidos de acordo com a NBR 15575
Como mencionado acima, para que uma edificação habitacional alcance o desempenho necessário de acordo com a NBR 15575, é importante que todos os envolvidos em seu processo construtivo colaborem entre si.
Portanto, a NBR 15575, deixa explicito as atribuições de cada um dos responsáveis durante o processo construtivo das edificações habitacionais, de acordo com cada envolvido, estas atribuições são:
- Os Fornecedores de insumos, materiais, componentes ou sistemas construtivos devem especificar como será a utilização dos seus produtos ou equipamentos conforme as normas brasileiras;
- Aos Projetistas cabem determinara Vida Útil do Projeto (VUP) de cada um dos sistemas que integram a Norma. Estes sistemas podem ser: estruturas, vedações, hidrossanitários dentre outros. Também faz parte de suas atribuições a especificação de materiais e processos que atendam os requisitos mínimos de desempenho, necessitando que todas estas observações estejam acessíveis no projeto;
- Os construtores e Incorporadores devem identificar riscos previsíveis que podem ocorrer com a edificação, criar o manual de uso, operação e manutenção da edificação devendo este ser fornecido ao usuário;
- E por fim, os usuários devem se atentar para realização da manutenção da edificação, de acordo com o manual de uso fornecido pelos construtores e incorporadores, bem como atentar-se para a NBR 5674.
É nítido que a maior parte das atribuições são de responsabilidade dos projetistas (Arquitetos e Engenheiros), por isso é muito importante que eles conheçam os principais parâmetros de projetos, detalhamentos e especificações.
Além disso, é fundamental que eles saibam todas as exigências que compõe a NBR 15575.
Quais são as exigências da NBR 15575?
Como já sabemos o principal objetivo da NBR 15575 é alcançar o pleno desempenho das edificações habitacionais. Com o intuito de estabelecer este objetivo, ela está dividida em três exigências fundamentais: Segurança, Habitabilidade e Sustentabilidade.
Segurança
Neste primeiro requisito, são exigidas medidas que visam a prevenção contra incêndios, a segurança em relação com a estrutura e no uso e operação da obra.
A integridade física dos usuários é a principal precaução que a norma aborda sendo seguida pela segurança da construção.
Por este motivo, no que diz respeito a segurança contra incêndios, existe uma enorme preocupação em evitar ou retardar a velocidade com que as chamas tendem a se propagar, utilizando como base a especificação do tempo de resistência ao fogo (TRRF).
Assim, é importante aplicar essa medida em todos os elementos que fazem parte da construção como: rotas de fuga, equipamentos de detecção e extinção de focos de incêndio, acesso de bombeiros e outros.
Sobre o desempenho estrutural, é importante citar que a Norma analisa padrões que podem comprometer a utilização da edificação. Estes padrões identificam a durabilidade da estrutura, presença de fissurações e deformações, bem como falhas localizadas na estrutura e nos sistemas integrantes.
No que diz respeito ao uso e operação, as instalações presentes na edificação devem assegurar a segurança dos usuários. Por exemplo, os sistemas de gás precisam estar seguros contra vazamentos e riscos de explosões.
A norma deixa claro ainda que, os sistemas que fazem parte da edificação devem estar em harmonia com o solo, os aspectos físicos e químicos dos materiais construtivos e com a própria estrutura.
Habitabilidade
O primeiro requisito da Habitabilidade, é atendido por meio da adoção da estanqueidade em todos os elementos da construção, que estejam relacionados com a possibilidade de infiltração de água e problemas provocados pela umidade.
Sendo assim, a Norma aponta que a estanqueidade da água pode ser alcançada por meio de estratégias como: drenagem do solo, uso de pilotis, uso de concreto impermeável dentre outros métodos.
De acordo com a Norma, o desempenho térmico deve ser alcançado por meio do uso da ventilação natural e do controle da insolação, pois estes pontos auxiliam a alcançar uma maior eficiência energética reduzindo gastos desnecessários, além de contribuir para o conforto térmico da edificação.
Para a melhoria do desempenho acústico, a Norma considera a adequação sonora das fachadas, coberturas, pisos e o uso de mantas acústicas nas esquadrias e em outros elementos, além do uso de revestimentos acústicos nas vedações internas e externas se preciso.
No que se refere ao desempenho lumínico, a Norma especifica níveis indispensáveis para a iluminação natural e aborda a NBR 5413, que trata sobre a os valores de iluminação artificial usadas nas mais diversas atividades, dependendo da edificação.
A NBR 15575 assegura, ao tratar das condições de saúde, higiene e qualidade do ar, que as legislações impostas por órgãos reguladores como a Anvisa, sejam respeitadas, atuando na preservação da salubridade para os usuários.
O tema da funcionalidade é tratado pela Norma, através da adoção de critérios que buscam regular o funcionamento das instalações de acordo com as normas técnicas que as regem.
Quanto a acessibilidade, busca-se definir a organização espacial dos ambientes estipulando um pé direito mínimo confortável em prol de atender as questões referentes ao conforto e a acessibilidade.
No que tange o conforto tátil e antropodinâmico são estabelecidos limites mínimos para as declividades das rampas, deformidade dos pisos e outros elementos, além de princípios que determinam uma ergonomia e usabilidade aceitáveis.
Ambos os itens referentes a conforto tátil e antropodinâmico, possuem ligação direta com a NBR 9050 devendo esta ser consultada em colaboração durante desenvolvimento e execução dos projetos.
Sustentabilidade
A Norma realiza com o auxílio da Vida Útil do Projeto (VUP), a avaliação dos sistemas da edificação, observando a durabilidade e sua capacidade de manutenção. Também avalia os impactos ambientais gerados a partir da construção.
Condições de exposição
Além de todos esses requisitos citados acima, a NBR 15575 também aborda as chamadas condições de exposição, que dizem respeito a agentes internos e externos que podem exercer influência no projeto. Os principais são:
- Os agentes mecânicos, que compreendem: incêndios, explosões quedas entre outros;
- Os agentes eletromagnéticos, que podem ser: Radiações;
- Os agentes térmicos, podendo ser: Calor ou frio excessivo;
- Os agentes químicos, podendo ser: substâncias ou compostos;
- Os agentes biológicos, podendo ser: bactérias, fungos, vírus entre outros.
Todos estes parâmetros trabalham em conjunto para atender as necessidades dos usuários das edificações, devendo todos eles serem levados em consideração simultaneamente.
Como a Norma de Desempenho NBR 15575 está estruturada?
A NBR 15575 está estruturada em seis partes diferentes, que se referem a determinados elementos da construção. São elas:
- Requisitos Gerais: Refere-se à determinação da vida útil dos diversos elementos da construção, explicando a respeito dos critérios mínimos de desempenho para uma construção;
- Sistemas Estruturais: Refere-se aos mecanismos de medição de impacto que a edificação tende a suportar sem apresentar defeitos, assegurando o equilíbrio e a segurança da edificação;
- Sistemas de Pisos: Expõe critérios relativos à combinação de vários componentes, usados em ambientes internos e externos, podendo estes ser contrapisos e revestimentos;
- Vedações Verticais Internas e Externas: Refere-se a volumetria, a divisão dos ambientes e às características que podem o influenciar como: umidade, vento e isolamento hídrico. As vedações verticais representam as paredes, portas, janelas e fachadas;
- Coberturas: A Norma aborda os elementos que devem estar presentes nas coberturas e como deve ser o combate a incêndios em relação a resistência ao fogo de materiais que compõe a cobertura;
- Sistemas Hidrossanitários: Por fim, é abordado nos sistemas hidrossanitários o funcionamento dos sistemas de água quente e fria, esgoto, ventilação e águas pluviais, explicando também como deve ser a durabilidade desses sistemas e a manutenção da edificação.
Consequências decorrentes do descumprimento da NBR 15575
A NBR 15575 atua com o objetivo de identificar complicações que podem ocorrer na etapa de projeto, construção ou manutenção de edificações habitacionais.
Dessa forma, todos os envolvidos no processo construtivo devem cumprir as exigências contidas nesta Norma, a fim de minimizar riscos e danos decorrentes da má execução em todos os âmbitos da construção.
As consequências do descumprimento das exigências da NBR 15575 vão desde prejuízos pelo não recebimento da obra, abatimento do preço, por conta de ajustes posteriores, até multas e processos jurídicos que podem atingir o âmbito criminal.
Em outras palavras, deixar de atender a NBR 15575 pode trazer imensos infortúnios a todos os envolvidos.
Revisão da Norma de Desempenho: NBR 15575
Atualmente, a NBR 15575 se encontra em processo de revisão. Este processo teve início em 2018 e busca corrigir a falta de informações importantes e métodos que podem ser considerados ultrapassados.
Dentre esses métodos estão algumas questões referentes ao combate a incêndios, desempenho térmico, lumínico e acústico, além das questões que abordam a durabilidade.
Algumas das melhorias previstas para a atualização da Norma podem ser:
- A consideração de 24 zonas bioclimáticas distintas, ao invés de apenas 8;
- Atualizações dos métodos de avaliação de softwares no que diz respeito ao desempenho térmico;
- Atualização sobre a classificação de ruídos no isolamento sonoro das fachadas;
- Atualizações dos métodos computacionais que avaliam o desempenho lumínico;
- Dentre outras.
Conclusão
Ao longo desse artigo foi possível entender no que consiste e a importância da Norma de Desempenho: NBR 15575, entendendo a sua importância para preservar o direito dos usuários, bem como estabelecer as responsabilidades dos envolvidos no processo construtivo.
A finalidade deste artigo é auxiliar o entendimento dos pontos principais desta Norma, entendo quais são as suas exigências e requisitos e como sua aplicação pode melhorar a qualidade de vida dos usuários, através da otimização construtiva das edificações habitacionais.
Contudo é indispensável uma pesquisa mais aprofundada, buscando realizar a consulta completa da NBR 15575, sendo fundamental observar os principais aspectos que a caracterizam edificações habitacionais, inclusive relacionando esta Norma a outras que a complementem.
Ao obter conhecimento sobre a Norma de Desempenho, você será capaz de entender todos os pontos importantes que caracterizam o pleno desempenho de uma edificação habitacional. Dessa maneira, o curso da NBR 15575 disponibilizado pela Projetou aborda todos esses pontos de maneira intuitiva, auxiliando você a aplicá-los em seus projetos.
