Habitação de Interesse Social: Como Projetar?

O que é uma Habitação de Interesse Social?

A Habitação de Interesse Social é todo tipo de moradia destinada à população que não possui condições de arcar com a sua construção ou manutenção. Necessitando, portanto, de condições que auxiliem o acesso à moradia adequada.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, no ano de 2019, a demanda por habitações no Brasil já chega a quase 6 milhões de moradias. A pesquisa ainda estima que esse déficit aumentará ao longo dos próximos anos.

Por esse motivo, é necessário que sejam construídas cada vez mais habitações sociais, a fim de reduzir esse déficit e garantir a população de baixa renda o direito à habitação digna.

Dessa maneira, ao projetar Habitações de Interesse Social, é importante entender que todas as necessidades dos futuros moradores devem ser priorizadas, buscando respeitar a sua dignidade humana.

Por isso, é importante que ao realizar o projeto de Habitação de Interesse Social, o Arquiteto saiba das principais características que compõe o processo de construção de Habitações Sociais, conhecendo algumas das principais diretrizes para elaboração desse tipo projeto.

Como este artigo está estruturado

• Quando surgiu a Habitação de Interesse Social?
• Habitação de Interesse Social no Brasil
• O que caracteriza um Projeto de Habitação de Interesse Social?
• Passo a passo para elaborar um projeto de Habitação de Interesse Social

Quando surgiu a Habitação de Interesse Social?

A necessidade por habitações sociais teve início na Europa durante a urbanização das cidades. O êxodo rural decorrente da Revolução Industrial aumentou a demanda por moradias, uma vez que as cidades se encontravam superlotadas e despreparadas para o crescente número de novos habitantes.

Visando reduzir a demanda habitacional existente, que se acentuou durante o período de reconstrução após a Segunda Guerra, se iniciou a produção de diversos projetos de habitações sociais.

Dentre esses projetos podemos destacar, As Unités d’Habitation, de Le Corbusier, que são edificações em módulos laminares com cerca de dez pavimentos e diversas unidades, possuindo em si própria, equipamentos de serviço e lazer, com intuito de ser capaz de se autossustentar.

Habitação de Interesse Social no Brasil

No Brasil, durante a Era Vargas, ocorria a expansão do processo de industrialização, que contribuiu para que a população abandonasse áreas rurais em busca de melhores oportunidades nos centros urbanos, ocasionando a superlotação das cidades.

A partir de então, teve início a produção de habitações de interesse social, pensadas para ser organizadas com eficiência, através da padronização da construção desse tipo de moradia.

Os primeiros conjuntos criados, incorporavam soluções modernas, tais como as adotadas por Le Corbusier em seus projetos.

Um exemplo é o Conjunto Residencial Prefeito Mendes de Moraes, mais conhecido como Pedregulho, projetado em 1947 pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy.

Atualmente, em busca de reduzir o emergente déficit habitacional, foi criada a Lei do Sistema Nacional de Habitação. Essa lei visa oferecer à população de baixa renda, o direito de ter acesso à terra urbanizada e habitação digna e sustentável.

Para garantir este acesso à habitação, o Estado passou a implementar diversas medidas, através da criação de programas sociais e outras ações. As mais conhecidas são:

Programa Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida, foi idealizado em 2009 com o intuito de atender principalmente, população mais carente, através da criação de condições especiais que possibilitam o financiamento de imóveis em áreas urbanas e rurais. Dentre as principais vantagens estão:

• Financiamento de acordo com a faixa de renda, que pode ser de até 7.000,00 reais;
• Financiamento de moradia ou reforma de imóveis inseridos em área urbana;
• Atendimento especializado;
• Entre outros.

Casa Verde e Amarela

Novo programa do Governo federal anunciado em 2020, o Casa Verde e Amarela, tem por finalidade estimular a construção e aquisição de Habitações Sociais, através de condições especiais, além de promover melhorias no Minha Casa Minha Vida.

O programa funciona dividindo os contemplados em três grupos, de acordo com as suas respectivas faixas de renda, com o propósito de definir vantagens e taxas de juros a ser aplicadas. Os três grupos são:

• Grupo 1: Renda mensal entre 2 Mil Reais, este recebendo a menor taxa de juros, assistência e regularização fundiária;
• Grupo 2: Renda mensal entre 2 Mil Reais e 4 Mil Reais;
• Grupo 3: Renda mensal entre 4 Mil Reais a 7 Mil Reais.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU

A CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional é uma empresa do Governo Estadual de São Paulo, que tem como objetivo oferecer programas de habitação no estado de São Paulo, destinados à população carente, atendendo famílias com faixa de renda entre um e dez salários mínimos.

Esta modalidade funciona por meio de um sorteio público, no qual a família interessada deve se inscrever atendendo todos os requisitos para participar.

Parceria Público-Privada (PPP)

Trata-se de uma parceria entre os setores público e privados para construção de habitações sociais, implantação de infraestrutura, equipamentos sociais e espaços voltados a atividades econômicas e prestação de serviços de trabalho social no período antes e após a ocupação da habitação.

Para que os projetos de Parceria Público Privada sejam realizados existe a necessidade de passar pelas seguintes etapas:

• Proposta Preliminar;
• Detalhamento Técnico da Proposta Preliminar;
• Audiência Pública;
• Consulta Pública;
• Edital de Concorrência Pública;
• Contração.

A Parceria Público Privada é executada através de um contrato, cuja modalidade é de concessão administrativa, ocorrendo entre o Estado e uma concessionária.

O que caracteriza um Projeto de Habitação de Interesse Social?

Agora que conhecemos os principais meios que permitem o acesso à Habitações Sociais, é importante entender quais são as características desse tipo de projeto.

Baixo Custo

Por não possuir preços competitivos, não apresentando margem de lucro significativa, as Habitação de Interesse Social necessitam ser construídas de maneira mais rápida, observando o custo-benefício em relação aos métodos construtivos e seguindo um orçamento bem detalhado.

Possuir um custo reduzido não significa reduzir a qualidade do empreendimento, consequentemente ao projetar Habitações Sociais, é importante observar o uso da NBR 15575, que trata do desempenho de edificações habitacionais.

Obras rápidas e padronizadas

Para que as edificações sejam de baixo custo é necessário que tanto os materiais, quanto a metragem dos ambientes sejam padronizados.  

Para garantir a padronização das unidades habitacionais e tornar o modo de construção repetitivo e mais ágil, é essencial o uso dos métodos construtivos corretos, podendo ser empregados por exemplo, as estruturas modulares, que atribuem à obra mais praticidade e economia.

Unidades mais compactas

Seguindo a necessidade de baratear os custos da construção de Habitações Sociais, é necessário que os ambientes sejam projetados para ser mais compactos.

Em geral, nesse tipo de unidade habitacional é comum os ambientes possuírem metragens reduzidas e padronizadas tais como: sala de estar e jantar conjugadas, assim como a cozinha e lavanderia, no máximo dois quartos e um banheiro.

Localização mais afastada das áreas centrais

As Habitações de Interesse Social, geralmente são afastadas dos grandes centros, isso se deve à valorização do solo urbano, cujos terrenos em áreas mais afastadas têm custo inferior.

É importante salientar que o fato de as Habitações Sociais estarem afastadas dos centros urbanos não deve ser visto como algo positivo, porque isso contribui para a exclusão de uma parcela da população ao direito pleno de usufruir da cidade.

Disponibilidade de serviços públicos

Embora as Habitações de Interesse Social sejam construídas em áreas mais afastadas dos centros urbanos, é essencial que os moradores tenham acesso a tudo que o meio urbano oferece.

Portanto os municípios são obrigados a garantir acesso aos serviços básicos de saneamento (água, energia e esgoto), acesso as vias públicas e transporte público e equipamentos de uso coletivo tais como: postos de saúde, escolas entre outros.

Passo a passo para elaborar um projeto de Habitação de Interesse Social

1. Sistemas Construtivos
2. Instalações (Elétrica e Hidrossanitária)
3. Dimensionamento de Projeto
4. Delimitação de ambientes
5. Design de Interiores e Cores
6. Amparo ao usuário

Agora que já conhecemos as principais características que configuram as Habitações de Interesse Social, podemos entender como os projetos destinados a essa finalidade devem ser elaborados.

A seguir separamos alguns passos fundamentais que norteiam a elaboração eficiente de Projetos de Habitação Social.

1. Sistemas Construtivos

Definir a estrutura é o primeiro e talvez mais importante passo ao iniciar o projeto de Habitação Social. Normalmente em projetos desse tipo é preferível utilizar estruturas modulares pré-fabricadas, podendo estas ser feitas de madeira, concreto ou aço (steel frame) entre outros.

A adoção dessas estruturas se deve as vantagens que ele apresenta, por permitir que processo construtivo ocorra paralelamente, permitindo a redução do tempo e de custos.

2. Instalações (elétrica e hidrossanitária)

Ambos os projetos hidrossanitário e elétrico, devem prever a possibilidade de ampliação de suas redes. No caso do hidrossanitário é importante se pensar na criação de novos cômodos futuramente, por isso devem considerar uma futura vazão.

No projeto elétrico deve se dimensionar a tubulação de fiação para abrigar novos circuitos, localizar interruptores e tomadas em pontos adequados, além da correta divisão das luminárias, se possível evitar luminárias de teto, para o caso de modificações e ampliações posteriores.

3. Dimensionamento de projeto

No que diz respeito ao arranjo espacial, é importante se pensar em ambientes similares, tanto em forma como em tamanho, isso contribui para a redução dos custos. É essencial também frisar que os ambientes devem adotar dimensionamentos mínimos, com a finalidade de viabilizar seu funcionamento.

Pensar em ambientes multiuso, que possam vir a ser integrados; unindo a cozinha com a sala de estar, por exemplo também é valido, pois otimiza espaços e aumenta a usabilidade dos ambientes.

Além disso, nesse tipo de projeto, é primordial a inclusão de áreas externas, que devem servir para lazer e recreação, devendo essas serem utilizadas por toda a população.

4. Delimitação de ambientes

A utilização de divisórias desmontáveis é um ponto a ser considerado na integração e divisão dos ambientes, pois elas trazem praticidade e auxiliam no caso de ampliações, além de ser uma solução de baixo custo. As divisórias podem ser de gesso, madeira e outros.

Desse modo, o mobiliário também pode servir como elemento divisor e integrador de ambientes, podendo ser considerado até mais funcional que o uso de divisórias desmontáveis, pois não dependem de construção. O uso de estantes vazadas é um exemplo interessante.

5. Design de Interiores e Cores

Devido o fato de se trabalhar com ambientes cujas metragens são reduzidas é interessante pensar em algumas técnicas de design de interiores que podem ajudar na otimização dos espaços aumentando sua usabilidade.

Dentre essas técnicas podemos citar o uso de cores claras, assim como o uso da mesma cor nas paredes e no piso, possibilitando uma sensação maior de amplitude aos espaços.

O uso de alguns acessórios tais como, espelhos e cortinas em tons claros que permitem a passagem de luz, também auxiliam na ampliação dos cômodos.

6. Amparo ao usuário

É importante pensar ainda, na possibilidade de fornecer ao futuro morador um projeto com ampliações que podem ser realizadas posteriormente, assim, servindo como uma forma de assessoria técnica para pessoas que não possuem condições de contratar arquitetos ou engenheiros.

Nesse sentido, é importante pensar na criação de um manual para o futuro usuário da habitação, contendo projetos, especificações da construção e principalmente recomendações para manutenção. Esse material precisa ter uma linguagem simplificada e ilustrativa para auxiliar no entendimento.

Conclusão

Ao longo desse artigo foi possível entender seu conceito e a importância da elaboração de projetos de Habitação de Interesse Social, suas características principais, bem como o seu impacto nas políticas públicas de habitação.

Aprendemos ainda o que é necessário e como desenvolver projetos com esse propósito. Estes projetos, além de garantir o direito à moradia para a população que não possui condições financeiras suficientes, devem respeitar as necessidades do morador, buscando sempre priorizar a qualidade espacial e construtiva das edificações.

A finalidade deste artigo é auxiliar o entendimento da concepção de projetos de Habitação Social, explicando algumas de suas etapas.

Contudo é indispensável uma pesquisa mais aprofundada, buscando consultar as principais normas utilizadas, nesse caso a NBR 15575, sobre o desempenho de edificações habitacionais, sendo fundamental observar as principais necessidades deste tipo de projeto.